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“A ação direta de inconstitucionalidade constitui ação cujo objeto é a aferição da constitucionalidade da norma. Nessa ação não há conflito de interes...
Sobre a classificação das constituições, é CORRETO afirmar:
É CORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal e com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que:
Os textos constitucionais historicamente estabelecem as regras para estabelecer quem será considerado nacional do país. A Constituição Federal de 1988...
O direito brasileiro tem gradualmente reconhecido direitos especiais a determinadas coletividades que mantêm uma singularidade cultural. Por vezes, co...
Para aparelhamento da Defensoria Pública, alguns Estados-membros, a exemplo do Estado do Paraná, vêm vinculando, por lei, uma fração da receita das cu...
Julgamento do Supremo Tribunal Federal consignou sobre a incidência das normas de direitos fundamentais às relações privadas o que segue ementado: “So...
Assinale alternativa CORRETA.
Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, julgue os itens a seguir: I. Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário d...
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.