Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200893572No que se refere aos chamados remédios constitucionais ou ações constitucionais, assinale a alternativa correta.1457941200893572Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: FSA-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que se refere aos chamados remédios constitucionais ou ações constitucionais, assinale a alternativa correta. AO prazo decadencial para impetração do mandado de segurança é de 60 dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnadoBConstatada a inexatidão de qualquer dado a seu respeito, o interessado, em petição acompanhada de documentos comprobatórios, poderá requerer através do habeas data a sua retificaçãoCO habeas corpus suspensivo (ou repressivo) tem por finalidade impedir a perpetração da violência ou coação ilegal, hipótese na qual é concedido o "salvo-conduto"DQuando o direito líquido e certo for amparado por habeas corpus, é possível impetrar mandado de segurançaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099153Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo, que tratam de matéria relativa às imunidades parlamentares previstas na Constituição Federal: I. Os Deputados e Senadore...Questão 457941200160370Direito ConstitucionalO Congresso Nacional deve exercer o controle externo da Administração Pública mediante o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dent...Questão 457941200848295Direito ConstitucionalRafael, empresário, ajuizou uma ação no Poder Judiciário para discutir um conflito entre sua empresa e a União, mas foi negado o seu pedido em primeir...Questão 457941201097721Direito ConstitucionalLeia as afirmações abaixo sobre cidadania, conceito importante ao se falar de Administração Pública. I. Ser cidadão é fazer valer seus direitos e cump...Questão 457941201197794Direito Constitucionalleia as sentenças abaixo sobre a inscrição na Previdência social, e assinale a alternativa correta: I. Todo trabalhador com carteira assinada é automa...Questão 457941201313724Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece expressa vedação de sanções:Questão 457941201473556Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, sobre a Forma de Estado existente no Brasil e que deve ser levada em consideração para o entendimento da Administração...Questão 457941201604428Direito ConstitucionalTodos os enunciados abaixo correspondem a fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal, exceto:Questão 457941201857558Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a interpretação das normas constitucionais:Questão 457941201962879Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta.