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Em matéria Constitucional referente à proteção ao meio ambiente, o Poder Público está incumbido por força da Carta Magna a: I. Promover a educação amb...
Compete privativamente ao Senado Federal:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir. I. Ressalvados os casos previstos na Constitui...
Quanto aos direitos e garantias individuais e coletivos é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa correta:
Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como...
Considerando o que está previsto pela Constituição da República, leia as assertivas I a IV e depois marque a resposta correta: I. Cabe ação popular pa...
A petição inicial que propor a inconstitucionalidade de alguma lei ou ato normativo deverá conter:
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
Segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz relação à competência dos municípios: