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A Constituição Federal de 1988, utilizando como critério as classificações apontadas pela doutrina, pode ser tida como
O teto do funcionalismo tem como base parâmetros distintos a depender do ente federativo e da esfera de Poder. Assim, conforme previsão constitucional...
Considerando o que dispõe a Constituição Federal no que diz respeito à seguridade social, assinale a alternativa correta.
Embora a Constituição Federal tenha mencionado a terminologia “Direitos e Garantias Fundamentais”, não distinguiu uma da outra. Numa mesma norma const...
Conforme estabelece a Constituição Federal, o estágio probatório para o servidor público adquirir a estabilidade, quando nomeado em virtude de concurs...
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
No tocante à legislação sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência, a Constituição Federal estabelece que a competência ...
Além de promover sua própria arrecadação, os Municípios podem receber parte da arrecadação tributária da União e dos Estados. Nos termos da Constituiç...
Na hipótese de o Município não cumprir uma ordem judicial transitada em julgado, a Constituição Federal prevê, expressamente, como possível consequênc...
De acordo com a Constituição Federal de 1988,