Ainda de acordo com a Lei nº 7.347/1985, têm legitimidade para propor a ação civil pública: I. as Defensorias Públicas; ...

Como nos apresenta a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, fica instituído o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribu...

De acordo com a Lei nº 6.530/78, analise as afirmativas a seguir: I. Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta ...

De acordo com a Lei nº 10.028/2000, constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas: I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder...

De acordo com a lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, os Conselhos Regionais:

No que diz respeito ao Conselho Fiscal do COFECI, analise as afirmativas a seguir: I. O Conselho Fiscal é constituído por 5 (cinco) membros efetivos e...

De acordo com o Decreto nº 81.871/1978, que disciplina o funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, a multa...

A Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e a...

Com base no Decreto nº 81.871/78, que regulamenta a Lei nº 6.530/78, assinale a afirmativa incorreta.

O decreto nº 5.840/2006 da Educação de Jovens e Adultos ressalta que I. As áreas profissionais escolhidas para a estruturação dos cursos serão, prefer...

De acordo com a Resolução n° 1.007, de 5 de dezembro de 2003, do Confea, que dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critério...