Os Tribunais de Contas, nos termos da Lei Compleme...

Q: Os Tribunais de Contas, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, fiscalizarão a gestão fiscal, com ênfase, no que se refere, entre outros,

A) a aplicação de recursos vinculados e a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos. | B) o cumprimento da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. | C) o atingimento das metas de arrecadação estabelecidas na Lei Orçamentária Anual - LOA e as medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite. | D) os limites e condições para abertura de créditos especiais destinados as despesas de caráter emergenciais e as inscrições em restos a pagar. | E) o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e as providências tomadas, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites.

457941200893856

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de Contas

Os Tribunais de Contas, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, fiscalizarão a gestão fiscal, com ênfase, no que se refere, entre outros,

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