Em relação à aplicação de penalidades disciplinare...

Q: Em relação à aplicação de penalidades disciplinares, a Lei nº 8.112/90 dispõe que:

A) a advertência será aplicada verbalmente e de forma reservada, nos casos de violação leve de dever funcional previstos em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave; | B) as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar; | C) a aplicação das sanções considerará a natureza e a gravidade da infração cometida, bem como as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais, desconsiderados os danos que da infração provierem para o serviço público; | D) a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com censura e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias. | E) a suspensão de até 30 (trinta) dias será aplicada ao servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, mantidos os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação;

457941200894141

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Em relação à aplicação de penalidades disciplinares, a Lei nº 8.112/90 dispõe que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em relação à aplicação de penalidades disciplinares, a Lei nº 8.112...

Questões relacionadas para praticar

Em relação à aplicação de penalidades disciplinares, a Lei nº 8.112...

Questões relacionadas para praticar