Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201809256O ato administrativo de concessão de documento que atesta a conformidade de um estabelecimento em relação às condições s...1457941201809256Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosO ato administrativo de concessão de documento que atesta a conformidade de um estabelecimento em relação às condições sanitárias estabelecidas em legislação federal, estadual e municipal, é um procedimento classificado como deAinspeção.Bcadastro.Coutorga.Dlicenciamento.Ecertificação de garantia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081625Direito AdministrativoEm matéria de regime jurídico dos conselhos de fiscalização profissionais, que têm natureza jurídica de autarquias especiais, o Supremo Tribunal Feder...Questão 457941200262877Direito AdministrativoSão formas de provimento de cargo públicoQuestão 457941200334248Direito AdministrativoO processo de compras governamentais tem evoluído com a incorporação de critérios que estimulam, entre outros, o desenvolvimento sustentável, a inovaç...Questão 457941200452486Direito AdministrativoJosé, servidor da Secretaria de Obras do Município X, passou a exercer diversos atos de fiscalização contratual sem que tenha havido sua designação fo...Questão 457941200631447Direito AdministrativoMaria, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, foi eleita e tomou posse no cargo de Deputada Federal. À luz da sistemática constit...Questão 457941201123106Direito AdministrativoDeterminado Município do Estado da Bahia, mediante lei específica para área incluída no seu plano diretor, exigiu de José, particular proprietário do ...Questão 457941201240950Direito AdministrativoA Constituição da República de 1988, em seu Art. 37, estabelece expressamente que a Administração Pública direta e indireta obedecerá aos seguintes pr...Questão 457941201568978Direito AdministrativoO chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo editou decreto promovendo a declaração de utilidade pública de certo imóvel urbano, objetiva...Questão 457941201575552Direito AdministrativoConsidere que, após a contratação regular de serviço de limpeza por empresa pública, a contratada incorra em inexecução parcial do contrato, gerando p...Questão 457941201944311Direito AdministrativoA Constituição da República de 1988, em seu Art. 37, caput, prevê princípios expressos da administração pública. Dentre eles, o princípio que objetiva...