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Analise as seguintes afirmativas associadas à Lei Orgânica do Munic...

📅 2018🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Itatiaiuçu - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Lei Orgânica Municipal de Itatiaiuçu#Legislação Municipal de Itatiaiuçu

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Itatiaiuçu - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Itatiaiuçu, Legislação Municipal de Itatiaiuçu.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200894226
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itatiaiuçu | Legislação Municipal de Itatiaiuçu
Analise as seguintes afirmativas associadas à Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A permissão de serviço público a título precário será outorgada por decreto do Prefeito, após edital de chamamento de interessados para escolha do melhor pretendente.
( ) Os permissionários e concessionários sujeitar-se-ão à regulamentação específica e ao controle tarifário do município.
( ) Em todo ato de permissão ou contrato de concessão, ao município se reservará o direito de verificar a regularidade do cumprimento da legislação trabalhista pelo permissionário ou concessionário.
( ) A concessão de serviço público só será feita com autorização legislativa, mediante contrato, observada a legislação específica de licitação e contratação.

Assinale a sequência correta.
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