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Na Lei Complementar nº 44/2021 − Ordenamento Territorial do Municíp...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Rio Negro - PR📚 Direito Urbanístico
#Legislação Municipal#Lei Orgânica e Legislação Urbanística

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Rio Negro - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Legislação Municipal, Lei Orgânica e Legislação Urbanística.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200894306
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação Urbanística
Na Lei Complementar nº 44/2021 − Ordenamento Territorial do Município, a execução de obras ou o exercício de atividades, independentemente de sua natureza, somente poderão ser realizados mediante prévia autorização do Poder Público Municipal. Essa autorização é expressa através de:


I. Alvarás.
II. Certidões.
III. Licenças.


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