///
Conforme disposto na Lei Complementar nº 293/2007, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lages, são deveres do servidor: 1. ...
De acordo com a Lei Complementar nº 860, de 3 de novembro de 2022, que institui a revisão do Plano Diretor Municipal de Concórdia, o Município definir...
De acordo com o Código de Posturas do município, a coleta seletiva será regulamentada por Decreto do Poder Executivo e incentivada por campanha públic...
Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina.
De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei 1220/1982), a respeito da higiene pública, é correto afirmar:
De acordo com a Lei 301/1974 e sua regulamentação (Decreto 520/ 1975) - Código de Obras e Edificações, as medidas mínimas da largura do corredor de ac...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, é área de preservação ecológica e ambiental permanente:
De acordo com o Decreto nº 1558 de 21 de setembro de 2011, do Município de Bombinhas (SC), nos casos de ruína ou abandono a Administração Pública elab...
O lixo doméstico residencial e das edificações multifamiliares, para o efeito de remoção, devem ser acondicionados em sacos plásticos e colocados em t...