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De acordo com o Art. 3º, o cargo público, quanto à forma de provimento, poderá ser: I. Efetivo, quando, integrando class...

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457941200894793
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Ronda Alta - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Ronda Alta | Lei nº 579/1992 - Plano de Cargos dos Servidores Municipais
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS. 
De acordo com o Art. 3º, o cargo público, quanto à forma de provimento, poderá ser:


I. Efetivo, quando, integrando classe singular ou classe de carreira, seja exigida prévia habilitação em concurso público para provimento.

II. Temporário, quando prestar serviço a uma determinada empresa para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço.

III. Em comissão, para cargo de assessoramento, declarado de livre nomeação e exoneração.


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