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No que se refere à noção de Estado e poderes, julgue o item.
A noção de Estado de Direito descreve a entidade que,
ao mesmo tempo que produz o ordenamento, a ele se
subordina.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indiretame...
Com relação à Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item. São direitos do administrado a ciência da tramitação do...
Em se tratando da organização administrativa da União, julgue o item a seguir, no que se refere à Administração Pública Direta e à administração públi...
Assinale a alternativa que apresenta o Ministério que tem competência para orientar a formulação e a implementação de grandes projetos estruturantes m...
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.Em uma licitação na modalidade pregão, o agente...
Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei ...
Tendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.O princípio de segregação de funções consiste em compartimentação de atividades no...
A respeito da Administração Pública, julgue o item.As sociedades de economia mista não são integrantes da Administração Pública.
A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.A concessão de serviço público, precedida ou não da execuç...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Podem funcionar como interessadas em processo administrativo as associações legalmente constituídas ...