Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportaçã...

Q: Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime,

A) permite, dependendo da situação, a aplicação do tratamento aduaneiro de exportação com saída ficta do território aduaneiro. | B) permite, conforme o caso, a aplicação do drawback. | C) permite, conforme o caso, a aplicação do regime aduaneiro de admissão especial. | D) há tributação sobre a importação de equipamentos específicos, admitidos pelo Repetro. | E) pode ser aplicado a máquinas, aparelhos, instrumentos, ferramentas, equipamentos e a outras partes ou peças, destinados a garantir a operacionalidade dos bens admitidos no regime, além de ser aplicável aos equipamentos nele admitidos.

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Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro

Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETO afirmar que

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