Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200895128Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo ...1457941200895128Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Sarandi - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de TerceirosAcerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA: AO procedimento previsto no capítulo que trata deste incidente não será aplicável para os casos de desconsideração inversa da personalidade jurídica. BPor se tratar de incidente provocado por mera petição, dispensa-se quaisquer anotações junto ao Distribuidor. CO incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e no cumprimento de sentença, não sendo admitido na execução fundada em título executivo extrajudicial, oportunidade em que a referida arguição se dará por meio de embargos. DDispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127465Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, para reformá-las, anulá-las ou aprimorá-las. Sobre o tema, considere as proposições abaixo...Questão 457941200143060Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da gratuidade da justiça, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200342573Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação...Questão 457941200457834Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que tange às partes e procuradores, na dicção do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201185347Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a produção antecipada das provas, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201494088Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Adotando um sistema multiportas de solução de conflitos, o legislador processual de 2015 atribuiu especial relevo à mediação e à conciliação. Assim, a...Questão 457941201518173Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que tange aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/2009, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORR...Questão 457941201788362Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca das nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201920519Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O artigo 1º do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015) prevê que “O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os v...Questão 457941202051923Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que tange ao cumprimento da sentença, assinale a alternativa INCORRETA.