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Responda à questão considerando as assertivas abaixo: I. É assegurado o direito de reunião, em parque público, sem armas...

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457941200895155
Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Direito à Liberdade | Situação de Defesa | Direitos Fundamentais | Intervenção Governamental | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Responda à questão considerando as assertivas abaixo:


I. É assegurado o direito de reunião, em parque público, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente e desde que não haja qualquer outro evento agendado para o mesmo dia e local.

II. Na vigência do estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

III. A União poderá intervir nos Estados, Municípios e Distrito Federal, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

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