Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200895356Sobre o processo legislativo, nos moldes constitucionais, é certo afirmar:1457941200895356Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Câmara de Barra Velha - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Votação ParlamentarSobre o processo legislativo, nos moldes constitucionais, é certo afirmar:AAs emendas à constituição federal serão promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem, e sancionadas pelo Presidente da República.BA matéria constante de uma proposta de emenda constitucional rejeitada, somente poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se apresentada por maioria qualificada dos membros de ambas as casas. CUm vereador poderá apresentar um projeto de lei para o aumento da remuneração de certa categoria profissional da administração municipal desde que haja urgência na apreciação legislativa.DA matéria constante de um projeto de lei rejeitado, somente poderá constituir objeto de um novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta que venha assinada pela maioria absoluta dos membros da casa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098388Direito ConstitucionalNo disposto às questões jurídicas sobre o mandado de segurança é correto deduzir:Questão 457941200146522Direito ConstitucionalEntre as competências exclusivas do Congresso Nacional, citam-se algumas, à exceção:Questão 457941200176600Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, é direito fundamental do cidadão:Questão 457941200545379Direito ConstitucionalNão é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:Questão 457941200717337Direito ConstitucionalEspecifique qual item apresenta uma premissa inverídica:Questão 457941200811571Direito ConstitucionalSão penas previstas na Constituição Federal vigente, exceto:Questão 457941201405693Direito ConstitucionalEm relação à organização dos Poderes da União, mais precisamente do Poder Legislativo, assinale a alternativa que está incorreta:Questão 457941201406712Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941201914351Direito ConstitucionalEm determinado Município foi encontrado um sítio arqueológico. Diante da nova realidade, foi aprovada uma norma estadual, determinando que a referida ...Questão 457941202061735Direito ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, a fiscalização do Município, no âmbito do controle externo, será exercida pelo: