Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200895406Acerca da disciplina das pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa correta.1457941200895406Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: COPELDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilAcerca da disciplina das pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa correta. AComeça a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. BSão livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo, entretanto, lícito ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. CConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. DA União, os Estados, os Municípios, as autarquias e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. EPara criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou particular, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação poderá constituir-se para qualquer finalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217689Direito CivilConsidere as seguintes afirmativas: 1. Se um mútuo feneratício é garantido por hipoteca sobre imóvel, qualquer cláusula nele inserida que limite a pos...Questão 457941200290026Direito CivilDe acordo com as regras que orientam os atos jurídicos e a responsabilidade civil, marque as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Aquele...Questão 457941200633024Direito CivilSobre o tema da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200641239Direito CivilA Lei Orgânica do Município Y determina que o prefeito deve estar presente na abertura da primeira sessão legislativa anual da Câmara Municipal. Perte...Questão 457941200866425Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca da aplicação da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica segundo o Código Civil.Questão 457941200906080Direito CivilA respeito da Responsabilidade Civil no Código Civil de 2002, é correto afirmar:Questão 457941201058458Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941201175743Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil no Código Civil.Questão 457941201650988Direito CivilNo que concerne à prescrição e à decadência, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201660166Direito CivilAssinale a alternativa correta.