Acerca da disciplina das pessoas jurídicas no Códi...

Q: Acerca da disciplina das pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. | B) São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo, entretanto, lícito ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento. | C) Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos ou não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos. | D) A União, os Estados, os Municípios, as autarquias e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno. | E) Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou particular, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação poderá constituir-se para qualquer finalidade.

457941200895406

Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: COPELDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

Acerca da disciplina das pessoas jurídicas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

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