Para os efeitos do Regime Jurídico do Município Vila Lângaro, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra rep...

Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, com sanção do Prefeito, cabe à Câmara Municipal dispor sobre todas as matérias de comp...

Segundo os termos do Plano de Carreira de Braga, o merecimento é prejudicado, interrompendo a contagem do tempo de exercício para promoção, sempre que...

O Art. 127 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de ...

Assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Tributário do Município de Água Santa.

Assinale a alternativa que contém o conceito correto de REVERSÃO à Luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande.

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, a pena de suspensão aplicada a um servidor NÃO poderá ultrapassar:

De acordo com o Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras, a Câmara pode criar comissão parlamentar de inquérito sobre fato determinado, ...

Com base nas definições do Art. 1º do Código de Edificações Municipal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. (...

Para o caso de novas obras, o alvará de licença será solicitado por meio de requerimento ao Prefeito, acompanhado do projeto da obra para aprovação e ...

Em relação ao disposto na Lei Orgânica do Munícipio de Imbé/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Ao M...