Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200895509Consoante disposições expressas na Constituição Federal, no tocante ao tema fiscalização municipal, assinalar a alternat...1457941200895509Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosConsoante disposições expressas na Constituição Federal, no tocante ao tema fiscalização municipal, assinalar a alternativa CORRETA:AO parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve prestar semestralmente, deixará de prevalecer somente por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.BO controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.CÉ vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.DAs contas dos Municípios ficarão, durante trinta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200160851Direito ConstitucionalEm 2024, a rede social X (antigo Twitter) foi bloqueada no Brasil. A decisão foi tomada após o dono da plataforma, o bilionário Elon Musk, descumprir ...Questão 457941200568585Direito ConstitucionalEm uma sociedade na qual se exerce a democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da...Questão 457941200686963Direito ConstitucionalEm relação às funções do Poder Legislativo municipal, o controle externo, no âmbito do Município, é realizado:Questão 457941200858257Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:Questão 457941200871102Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, EXCETO:Questão 457941201263970Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, de acordo com Constituição Federal, analisar a sentença. O Sistema Tributári...Questão 457941201316349Direito ConstitucionalO produto da reforma do Judiciário desenvolvida pela Emenda nº 45/04 é a intitulada Súmula Vinculante. A edição de súmulas guarda estrita relação com ...Questão 457941201416071Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: São estáveis após _______ ano(s) de efet...Questão 457941201787692Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Todos são ___________ perante a lei, ____...Questão 457941201882226Direito ConstitucionalA respeito da responsabilidade do município e de seus agentes, analisar o caso abaixo. E., particular, estacionou seu veículo perto de uma via pública...