Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200895641Assinale a alternativa INCORRETA: O Conselho do Município, previsto no art. 93, é o órgão superior de consulta do Prefei...1457941200895641Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Pingo D`Água - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pingo D'Água | Lei Orgânica Municipal de Pingo D'ÁguaTexto associadoA questão deverá ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Pingo D’Água:Assinale a alternativa INCORRETA: O Conselho do Município, previsto no art. 93, é o órgão superior de consulta do Prefeito, e terá a seguinte composição:AEx-prefeitos.BO Presidente da Câmara.CO Vice-Prefeito.DEx-secretários Municipais da Fazenda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129042Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Fronteira são competências privativas do Município, EXCETO:Questão 457941200669218Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.Assinale a al...Questão 457941200777748Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.De acordo com...Questão 457941200839005Legislação Municipal (Minas Gerais)São dispositivos relacionados aos servidores públicos do município de Goiabeira: Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201008539Legislação Municipal (Minas Gerais)O Coordenador de Vigilância Sanitária será o responsável direto pela execução das medidas propostas no Código de Vigilância Sanitária do Município. A ...Questão 457941201565297Legislação Municipal (Minas Gerais)O poder executivo é exercido pelo:Questão 457941201836723Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:De acordo com o art. 3º, são poderes do Município, independentes e ha...Questão 457941201899720Legislação Municipal (Minas Gerais)A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.O sistema tri...Questão 457941201915618Legislação Municipal (Minas Gerais)São licenças permitidas ao servidor no art. 90 do Estatuto dos Servidores, EXCETO:Questão 457941201940501Legislação Municipal (Minas Gerais)Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Aimorés: De acordo com o art. 2º, o Governo do Município de Aimorés é exercido pelos s...