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De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 3.760/2007, é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Agricultura e Me...

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457941200895798
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Palmeira das Missões - RSDisciplina: Legislação Estadual

De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 3.760/2007, é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente a elaboração do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente – RQMA, encaminhando-o para apreciação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e posterior divulgação. Nesse sentido, qual a frequência de elaboração desse relatório?

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