A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:

Conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, entende-se, também, como entidade familiar

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa abaixo que traga o texto correto:

A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, garantiu:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, fazem parte do rol de Direitos Sociais, exceto:

São Direitos Fundamentais, de acordo com a Constituição Federal, exceto:

Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que, a luz da Constituição Federal de 1988, não é caso de perda ou suspensão de direitos políticos: