Em relação ao estudo de impacto de vizinhança, é c...

Q: Em relação ao estudo de impacto de vizinhança, é correto afirmar que:

A) a elaboração do estudo prévio de impacto de vizinhança pode substituir o estudo prévio de impacto ambiental somente nos casos expressamente previstos em lei. | B) entre os aspectos a serem analisados no estudo prévio de impacto de vizinhança, nos termos do Estatuto da Cidade, serão analisadas as seguintes questões: adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários e proximidade com aterros licenciados. | C) tendo em vista o princípio da publicidade aplicável ao estudo prévio de impacto de vizinhança, os documentos dele integrantes ficarão obrigatoriamente disponíveis para consulta no site do Poder Público Municipal. | D) lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público Municipal. | E) o estudo de impacto de vizinhança deve contemplar aspectos positivos e negativos do empreendimento tomando em conta precipuamente a qualidade de vida da população existente na área de implantação.

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Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança

Em relação ao estudo de impacto de vizinhança, é correto afirmar que:

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