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Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.O Supremo Tribun...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CREA-TO📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal#Controle de Constitucionalidade#Súmula Vinculante

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CREA-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200895949
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante

Acerca das noções gerais de direito, julgue o item.


O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão de pelo menos sete de seus ministros, poderá editar súmula vinculante, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional ou infraconstitucional, a qual terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública em geral.

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