O poder público municipal deseja tombar uma edific...

Q: O poder público municipal deseja tombar uma edificação de interesse histórico, no entanto, ela é de propriedade privada. Como é interesse da prefeitura que a edificação tenha, após o tombamento, uma m

A) Direito de superfície. | B) Outorga onerosa do direito de construir. | C) Direito de preempção. | D) Transferência do direito de construir. | E) Usucapião especial de imóvel urbano.

457941200896051

Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Patrimônio Arquitetônico e Cultural

O poder público municipal deseja tombar uma edificação de interesse histórico, no entanto, ela é de propriedade privada. Como é interesse da prefeitura que a edificação tenha, após o tombamento, uma mudança de uso, sendo destinada ao uso público de função cultural, necessita-se da sua desapropriação. Nesse caso, qual instrumento do estatuto da cidade poderia ser utilizado para indenização do proprietário?

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O poder público municipal deseja tombar uma edificação de interesse...

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