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  4. Questão 457941200896051

O poder público municipal deseja tombar uma edificação de interesse histórico, no entanto, ela é de propriedade privada....

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457941200896051
Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação do Patrimônio Arquitetônico e Cultural | Patrimônio Arquitetônico e Cultural
O poder público municipal deseja tombar uma edificação de interesse histórico, no entanto, ela é de propriedade privada. Como é interesse da prefeitura que a edificação tenha, após o tombamento, uma mudança de uso, sendo destinada ao uso público de função cultural, necessita-se da sua desapropriação. Nesse caso, qual instrumento do estatuto da cidade poderia ser utilizado para indenização do proprietário?
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