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De acordo com a legislação vigente, os créditos suplementares e especiais somente podem ser abertos se forem cumpridas determinadas exigências. A resp...
As finanças públicas de todos os países estão orientadas para a gestão das operações relacionadas com a receita, a despesa, o orçamento e o crédito pú...
Em muitos países, a intervenção direta do setor público na produção de bens e serviços justificou-se pela insuficiência do setor privado em mobilizar ...
Ao final do exercício financeiro (31/12/2015), o Ifap apresentou um quadro de diversas despesas empenhadas e não pagas. As despesas liquidadas somavam...
Os órgãos setoriais e específicos são, sem exceção,
De acordo com o critério de classificação da receita por categoria econômica, caracteriza(m)-se como receita de capital
Os entes da Federação deverão obedecer a determinados limites, calculados sobre a receita corrente líquida, para as despesas com pessoal. Estão excluí...
Quando se afirma que, a partir da Constituição Federal de 1988, o controle se tornou mais abrangente, no sentido de não se restringir ao lado da despe...
A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, prevendo instrumentos de tra...
Assinale a alternativa que apresenta o instrumento de planejamento responsável pelo estabelecimento dos programas de duração continuada.