Responda a questão de acordo com Código Sanitário
Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
Sobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as
afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado
promover as condições indispensáveis a seu pleno exercício.
( )A formulação da política, a coordenação e a execução das ações de
promoção e proteção da saúde e do meio ambiente pressupõem a
atuação integrada das esferas de governo federal, estadual e municipal.
( )As atividades e ações previstas no código sanitário serão realizadas,
nos âmbitos estadual e municipal, por autoridades sanitárias, que terão
livre acesso aos estabelecimentos e ambientes sujeitos ao controle
sanitário.