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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNCERN no concurso para Prefeitura de Currais Novos - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Norte), especificamente sobre Legislação Municipal de Currais Novos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo o Código Tributário Municipal de Currais Novos/RN, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, que é um dos impostos de competência dos Municípios, poderá ter a sua alíquota calculada sobre o valor venal do imóvel da seguinte forma: