Considerando o tema ação civil pública, é correto afirmar que:

na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível , após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 15 dias.

a Defensoria Pública tem legitimidade ativa para propor ação civil pública.

o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.

tendo a ação civil pública como causas de pedir disposições trabalhistas e pedidos voltados à preservação do meio ambiente do trabalho e, portanto, aos interesses dos empregados, a competência para julgá-la é da Justiça Federal.

Considerando o tema ação civil pública, é correto afirmar que:

A) na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível , após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 15 dias. | B) a Defensoria Pública tem legitimidade ativa para propor ação civil pública. | C) o Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público. | D) tendo a ação civil pública como causas de pedir disposições trabalhistas e pedidos voltados à preservação do meio ambiente do trabalho e, portanto, aos interesses dos empregados, a competência para julgá-la é da Justiça Federal.

Considerando o tema ação civil pública, é correto ...

Questão 457941200330152Legislação Federal

São alguns princípios fundamentais dos museus, previstos na Lei n° 11.904/09:

#Estatuto de Museus

Questão 457941200908597Legislação Federal

No que tange à Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, assinale a assertiva correta.

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201485104Legislação Federal

No que concerne a Lei n° 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, é correto afirmar:

#Lei da Ação Civil Pública

Questão 457941201741239Legislação Federal

Sobre o desenvolvimento do servidor nos cargos de que trata o art. 10 da Lei n° 10.871 /2014, é correto afirmar que:

#Lei nº 10.871/2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos nas Agências Reguladoras

Questão 457941201775038Legislação Federal

Tomando como base o item que versa sobre a transferência do profissional farmacêutico de um CRF para outro, é correto afirmar que:

#Lei 10.742/2003 - Regulação do Setor Farmacêutico

Questão 457941201876468Legislação Federal

As anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas constituem renda:

Considerando o tema ação civil pública, é correto afirmar que:

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Considerando o tema ação civil pública, é correto afirmar que:

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