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Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supr...

📅 2013🏢 PGE-GO🎯 PGE-GO📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca PGE-GO no concurso para PGE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200896738
Ano: 2013Banca: PGE-GOOrganização: PGE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Não é considerada cláusula pétrea, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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