Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200896759Com vistas a permitir que o credor de precatórios receba seu valor antes do momento constitucionalmente determinado, a C...1457941200896759Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioCom vistas a permitir que o credor de precatórios receba seu valor antes do momento constitucionalmente determinado, a Constituição Federal de 1988 permite que o credor de precatório federal se utilize do seu crédito paraApagar antecipadamente tributos, em promoções de antecipação de receitas.Bquitar débitos inscritos em dívida ativa do ente federativo da União.Cpagar tributos vencidos, mas não inscritos em dívida ativa.Dcomprar móveis públicos de propriedade da União, desde que disponibilizados para venda.Epagar tributos estaduais parcelados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200624216Direito ConstitucionalCom relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.No que se refere a patrimôni...Questão 457941200717825Direito ConstitucionalPor serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal...Questão 457941200725666Direito ConstitucionalÉ competência privativa do municípioQuestão 457941200944737Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n.º 3239, debateu diversos temas relacionados às comunid...Questão 457941201491572Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito da ordem econômica, financeira e social e do Sistema Financeiro Nacional.Questão 457941201616215Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade principal e concentrado somente pode ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201632446Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue o item a seguir.A criação de território federal...Questão 457941201782554Direito ConstitucionalCom relação aos elementos da Constituição, à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941201790824Direito ConstitucionalSegundo o art. 5.º, VIII, da Constituição Federal de 1988 (CF), “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filos...Questão 457941202033732Direito ConstitucionalEm relação à organização das funções estatais e à defensoria pública, julgue o item subsecutivo.Embora a atividade judicial seja formal e vigore o pri...