O Art. 203, § 1º, do CPC, estabelece que “ressalva...

Q: O Art. 203, § 1º, do CPC, estabelece que “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe

A) Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. | B) A sentença proferida contra a União está sujeita à remessa necessária ainda que fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa. | C) Desde que possível, o juiz resolverá o mérito sempre que a decisão for desfavorável à parte a quem aproveitaria eventual pronunciamento não resolutivo do mérito. | D) A decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional. | E) Sentença citra petita é aquela na qual o juiz concede pedido diverso do postulado pela parte autora.

457941200896771

Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Piên - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Transferência Obrigatória | Estrutura de Sentença | Preclusão no Processo Civil

O Art. 203, § 1º, do CPC, estabelece que “ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

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