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  4. Questão 457941200896895

Determinada lei estadual dispõe ser possível ao Procurador-Geral de...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-MG📚 Direito Constitucional
#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Essenciais à Justiça, Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200896895
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Determinada lei estadual dispõe ser possível ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, sem que haja questão disciplinar envolvida, afastar membro do Ministério Público de sua lotação, nomeando outro em seu lugar, na presença de excepcional interesse público, envolvido e ouvido o Conselho Superior do Ministério Público. Podemos afirmar que esta lei é:
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