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A respeito do conflito das leis no tempo, assinale a opção correta.
Pactuada obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a evento futuro, embora certo, estará caracterizada a obrigação
No que se refere à interpretação das leis, à prova do fato jurídico e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. A interpret...
No que se refere ao direito sucessório, assinale a opção correta.
A respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.Não terá direito à repetição do indébito o devedor que sal...
Carlos, proprietário de um terreno, concedeu a Pedro, mediante escritura pública registrada, o direito de cultivar esse terreno pelo período de três a...
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item,...
Conforme entendimento do STJ, a discussão envolvendo repetição de indébito por cobrança indevida de valores contratuais
Adriana e Roberto não podem escolher o regime de casamento livremente, pois a lei impõe, em situações como essa, o regime da comunhão parcial de bens.
No tocante a desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a opção correta.