Dispõe o código tributário nacional que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência l...

A Repetição do indébito pode ser conceituada como a devolução do valor recolhido a título de tributo pago indevidamente, sendo que O sujeito passivo t...

Em consonância com o Código Tributário Nacional, é hipótese de exclusão de crédito tributário.

Conforme dispõe o Código tributário Nacional, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição...

Em relação à obrigação tributária, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):( ) Obrigação tributária principal é a que d...

Acerca dos princípios de direito tributário, marque a alternativa correta: I. Conforme o princípio da legalidade, todos os tributos devem ser criados ...

São modalidades diretas de extinção do crédito tributário, exceto:

Considerando as disposições do Código Tributário, quanto aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, marque a alternativa incorreta.

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:I. quanto às p...

Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requ...

Sobre o tema legislação tributária, analise as proposições e ao final assinale a alternativa correta: I. Segundo o Código Tributário Nacional a legisl...