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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca PS Concursos no concurso para Prefeitura de Passo de Torres - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando o disposto no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que consagra o princípio da prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente, analise as assertivas abaixo:
I. A prioridade absoluta implica em que os direitos da criança e do adolescente devem prevalecer sobre quaisquer outros interesses, inclusive os do Estado.
II. A precedência de atendimento nos serviços públicos é uma garantia prevista no ECA para assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
III. A destinação privilegiada de recursos públicos às áreas relacionadas à proteção da infância e da juventude é uma forma de concretizar o princípio da prioridade absoluta.
IV. A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental da criança e do adolescente, mas não se configura como prioridade absoluta.
V. A formulação e execução de políticas públicas com foco na infância e na juventude devem considerar, prioritariamente, as demandas dos adultos responsáveis por essas crianças e adolescentes.
Assinale a alternativa CORRETA: