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Considere as afirmações abaixo, concernentes à união estável, tendo em vista as disposições expressas no Código Civil.I ...

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457941200897206
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Direito de Família
Considere as afirmações abaixo, concernentes à união estável, tendo em vista as disposições expressas no Código Civil.

I - As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

II - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

III - Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.


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