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Considere as seguintes afirmações. I. No Brasil, o sufrágio, isto é, o Direito Público subjetivo de votar e ser votado, é restritivo, na modalidade ca...
Os conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil, criados a partir da Constituição Federal de 1998, estão associados à
Considerando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se afirmar que NÃO faz parte do rol dos “Direitos Sociais”
Considere as seguintes afirmações sobre Ordem Financeira e precatórios. I – Os precatórios de natureza alimentícia das pessoas que tiverem 60 anos ou ...
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o tratamento que lhes dá a Constituição Federal vigente, assinale a altern...
Inviolabilidade do sigilo bancário é expressão que costuma ser associada ao Direito Fundamental assegurado pela Constituição Federal, o qual é denomin...
Segundo a Constituição Federal, NÃO constitui atribuição do Conselho Nacional do Ministério Público
Considere as seguintes afirmações sobre a organização do Estado brasileiro. I - Aos Estados é conferido o direito de secessão, o que significa que pod...
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o sistema remuneratório dos servidores públicos, conforme estabelecido na C...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de _______ membros.