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Sobre a ação civil pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A condição de réu não poderá recair sobre ente da Administra...
Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas ...
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991, também conhecida como Lei Rouanet, voltada para a captação e ca...
Antônia, professora e estudiosa do instituto do whistleblower, se depararou com o texto de um articulista sobre essa temática. No texto, o articulista...
Certa pessoa jurídica constituída sob a égide das leis brasileiras, sediada no Estado Alfa, praticou ato lesivo à Administração Pública de outro País,...
Após praticar conduta que configura ato lesivo à Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013, a sociedade Esperta tomou conhecimento de qu...
A sociedade empresária Gama, após regular processo licitatório, celebrou contrato de concessão com o Município Beta, para prestação do serviço público...
Com relação aos sistemas informatizados do Poder Judiciário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. I. A aprovação do Modelo de Req...
Joana estava impossibilitada de fruir determinado direito constitucional em razão da ausência de norma regulamentadora, que deveria ter sido editada p...
Em relação ao Agente Censitária Municipal (ACM), avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). I. Desempenha a função de gerent...