No que concerne à prevenção e repressão de violênc...

Q: No que concerne à prevenção e repressão de violência em competições esportivas e proteção ao torcedor, é correto afirmar que

A) a responsabilidade civil da torcida organizada por danos causados pelos seus associados ou membros no recinto esportivo, imediações e no trajeto de ida e volta para o evento é de natureza objetiva e solidária. | B) constitui condição para acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo não portar ou consumir bebida alcoólica ou substância proibida capaz de estimular atos de violência. | C) está tipificada como crime a conduta do particular que vender ingresso de evento desportivo por preço igual ao estampado no bilhete. | D) em caso de descumprimento injustificado da pena de impedimento do comparecimento a local de competições esportivas e imediações do estádio, esta será mantida e cumulada com pena pecuniária, além de prestação de serviços comunitários relacionados à prevenção de violência no esporte. | E) os juizados do torcedor constituem órgão da Justiça desportiva, com competência para aplicação de penas pecuniárias, de suspensão de comparecimento a recinto esportivo e banimento do comparecimento a competições esportivas (pena impeditiva de comparecimento ao recinto esportivo).

457941200897460

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Defesa do Torcedor

No que concerne à prevenção e repressão de violência em competições esportivas e proteção ao torcedor, é correto afirmar que

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