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A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue o item.Uma lei ordinária incompatível com a ordem constitucional superveniente ...
No que se refere às constituições, julgue o item. Segundo a concepção de Carl Schmitt, não há distinção entre constituição e leis constitucionais.
O Título II da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e das garantias fundamentais, abrangendo os direitos e deveres individuais e coletivos,...
As constituições podem ser classificadas, doutrinariamente, sob diversos critérios, a depender da característica que esteja em análise. Quanto à class...
Em relação a mandado de segurança, julgue o item.É possível a impetração de mandado de segurança para combater decisão judicial transitada em julgado.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item que se segue. A presunção de não culpabilidade obsta que inquéritos ou processos penais em c...
Os direitos de reunião e de oposição ao Estado inserem-se nos chamados “direitos de segunda geração”.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item.Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação do concurso, o aprovado em ...
Acerca do direito constitucional, julgue o item.A idade mínima de 21 anos é uma condição de elegibilidade para deputado federal, estadual ou distrital...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.É livre a manifestação do pensam...