///
Sobre o controle entre Poderes no âmbito municipal, é CORRETO afirmar que
O artigo 208 da Constituição Federal assegura aos portadores de deficiência:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, legislar sobre desapropriação, águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão, constitui c...
A Constituição Federal estabelece, em relação à organização político-administrativa do Estado, que, EXCETO:
O servidor aprovado em concurso público e investido em cargo público se torna estável após um período de estágio probatório, cuja duração será de:
Observando que o legislador constituinte originário promoveu a repartição constitucional de competências, segundo o princípio da predominância ou prep...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
Dentre os serviços públicos que devem ser prestados pelo município, consta expressamente da Constituição Federal o consistente no de:
São serviços privativos do Poder Público, ou seja, somente a Administração Pública pode prestá-los, sem delegação a terceiros:
Compete privativamente à União, legislar sobre
O estado de Roraima passa por uma grave situação financeira, decorrente do fluxo migratório provocado pela crise humanitária na Venezuela, o que ensej...