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O Art. 14 estabelece, como uma das condições de elegibilidade, as idades mínimas de:I. Dezoito anos para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.II. Vinte ...
A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:
A Carta Magna de 1988 traz uma perspectiva à construção de um padrão público universal de proteção social. Esta instituiu como direitos a educação, a ...
Segundo a Constituição Federal, são competências do SUS: I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. II. A habilitação e reabilitação ...
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, anali...
A Constituição Federal indica os legitimados para impetrar Mandado de Segurança Coletivo. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que não c...
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consagrado no Art. 225 da Constituição Federal, pode ser considerado como:
A respeito dos direitos sociais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Os atos ilícitos praticad...
A doutrina constitucionalista leciona acerca do sistema jurisdicional misto de controle de constitucionalidade no Brasil. Sobre o controle de constitu...