O servidor que pratica ato de improbidade administrativa, segundo o texto constitucional, não está sujeito à(ao):

Um determinado candidato ao cargo de Assistente Técnico-Administrativo do Ministério da Fazenda deixa de encaminhar ao organizador do concurso os docu...

Nos termos de nossa Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depende de autorização em lei específica:

O desatendimento, pelo particular, de intimação realizada pela Administração Pública Federal em processo administrativo

Considerando o conceito de administração pública e seus princípios, bem como as fontes do Direito Administrativo, assinale a opção correta.

São contratos que podem durar além da vigência da Lei Orçamentária Anual, exceto:

Com fundamento nas disposições atinentes ao Direito Administrativo Disciplinar, em especial do regime disciplinar dos servidores regidos pela Lei n. 8...

Relativamente aos servidores públicos regidos pela Lei n. 8.112, de 1990, assinale a opção correta.

Caracterizam-se por serem regidos pelo direito privado quanto ao conteúdo e aos efeitos, porém sem ignorar as limitações trazidas pelo regime jurídico...

Os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal se caracterizam por:

Com fundamento nas disposições atinentes à improbidade administrativa, de que trata a Lei n. 8.429/92, assinale a opção correta.Servidor que ingressou...