Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200897842Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É restrito o acesso às informações que versem sobre condutas que impliquem v...1457941200897842Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.É restrito o acesso às informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027861Legislação FederalSegundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Não cabe responsabilização se o agente público cometer erro grosseiro no desemp...Questão 457941200154957Legislação FederalAcerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis,julgue o i...Questão 457941200223320Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir.O pedido de acesso à informação prescind...Questão 457941200253621Legislação FederalConforme a Lei n.° 12.527/2011 e o Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.As entidades privadas sem fins lucrativos que não recebam, para realização de...Questão 457941200492323Legislação FederalSobre as possíveis cobranças realizadas pelos Conselhos profissionais em geral, de acordo com a Lei n° 12.514/2011, é correto afirmar que são possívei...Questão 457941200777927Legislação FederalCom base no Decreto n.º 9.830/2019, que instituiu a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.A responsabilização do agente púb...Questão 457941200975499Legislação FederalCom base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.Quando deixar, temporária ou definitivamente, de exercer atividade profissional, o profissional ...Questão 457941201236171Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 6.503/1978, julgue o itemO voto para chapa postulante a Conselho Regional é pessoal, secreto e obrigatório.Questão 457941201589786Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.Questão 457941201892755Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta, exclusivamente, pelo ...