Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200897958O Estado intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando:1457941200897958Ano: 2014Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalO Estado intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando: Ao Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. Bo Município deixar de pagar, sem motivo de força maior por, no mínimo, quatro anos consecutivos, a dívida fundada. Cnão tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção do meio ambiente. Ddeixar de entregar as receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228492Direito ConstitucionalAquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a p...Questão 457941200372870Direito ConstitucionalNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I. A forma federativa de Estado; II. O voto direto, secreto, universal e periód...Questão 457941200388500Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre:Questão 457941200463814Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir. Nos termos da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Liberdade de apr...Questão 457941200890926Direito ConstitucionalAnalise as assertivas tendo como referência o título da defesa do estado e das instituições democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio com...Questão 457941201077203Direito ConstitucionalO constituinte originário estabeleceu mecanismos de controle dos atos normativos, a fim de verificar sua adequação às regras e princípios estabelecido...Questão 457941201171369Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada segundo alguns critérios. Como exemplo, a sua forma, a sua estabilidade, a sua...Questão 457941201263268Direito ConstitucionalSão servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediant...Questão 457941201487962Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:Questão 457941201506436Direito ConstitucionalO texto Constitucional de 1988 responde em grande parte às reivindicações do Movimento Sanitário, tendo aspectos constitucionais importantes. Analise ...