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A organização da separação de funções conformada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 proíbe a seguinte hipótese:
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivad...
A Constituição brasileira de 1988 simboliza o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O texto...
O asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição política por ele sofrida e pra...
No rol dos Direitos Sociais, consagrados pela Constituição Federal, consta o “direito de greve”, reconhecido através
A Emenda Constitucional n. 80, de 4 de junho de 2014, foi responsável por alterar dispositivos do Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do T...
Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afrma em:
O Estado Democrático de Direito, modelo de Estado adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO acolhe a seguinte hipótese:
A decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal obriga
Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO: