Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200898021Assinale a alternativa correta sobre qual a competência federativa estabelecida pela Constituição Federal para legislar ...1457941200898021Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Porto Belo - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura da UniãoAssinale a alternativa correta sobre qual a competência federativa estabelecida pela Constituição Federal para legislar sobre o instituto da responsabilidade civil:ACompetência legislativa privativa da União.BCompetência legislativa remanescente do Estado.CCompetência legislativa concorrente imprópria do Estado.DCompetência legislativa concorrente própria supletiva do Estado.ECompetência legislativa concorrente própria da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200475774Direito ConstitucionalAnalise a seguinte situação hipotética: o Presidente da República sancionou um projeto de lei, transformando-o em Lei, que criava cargos na Administra...Questão 457941200582609Direito ConstitucionalDe acordo com as regras jurídicas sobre as incompatibilidades e a perda de mandato dos Vereadores, julgue as seguintes assertivas: I.Os Vereadores não...Questão 457941200674179Direito ConstitucionalPelo sistema de controle de constitucionalidade previsto na ordem jurídica brasileira, assinale a alternativa correta:Questão 457941200750138Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941201067387Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 foi a primeira Carta na história brasileira a trazer regras específicas sobre o meio ambiente, tanto em capítulo especí...Questão 457941201231157Direito ConstitucionalSobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade e de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941201252932Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 disciplinou questões sobre o meio ambiente, uma vez que "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,...Questão 457941201287179Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941201380989Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, Artigo 208, destaca o dever do Estado com a educação, sendo correto afirmar que tal dever será efetivado mediante a ga...Questão 457941201794452Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qu...