Os direitos fundamentais previstos na Constituição...

Q: Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal possuem eficácia que pode se manifestar de diferentes formas, tanto no âmbito das relações entre particulares quanto em face do Estado. Sobre

A) A eficácia horizontal dos direitos fundamentais impõe limites à atuação do Estado, direcionando o poder público a respeitar, proteger e promover os direitos fundamentais dos cidadãos. | B) A eficácia vertical dos direitos fundamentais assegura que as normas constitucionais sejam aplicadas exclusivamente nas relações entre particulares, garantindo a proteção recíproca dos direitos em nível horizontal. | C) É restrita à relação entre o cidadão e o Estado, pois não há fundamento jurídico para sua aplicação direta nas relações entre particulares. | D) A eficácia irradiante dos direitos fundamentais permite que as normas constitucionais influenciem a interpretação e a aplicação de todo o ordenamento jurídico, inclusive no âmbito das relações privadas e do direito infraconstitucional.

457941200898246

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal possuem eficácia que pode se manifestar de diferentes formas, tanto no âmbito das relações entre particulares quanto em face do Estado. Sobre a eficácia dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal possuem ...

Questões relacionadas para praticar

Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal possuem ...

Questões relacionadas para praticar